Após o WhatsApp anunciar a atualização de seus termos de privacidade, e informar que passará a compartilhar os dados do seu público com o Facebook —dono do aplicativo de troca de mensagens—, várias pessoas têm perguntado se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não pode barrar esta situação. E há razões para acreditar que sim, graças ao exemplo da Europa.

De acordo com a plataforma, os brasileiros que não concordarem com os novos termos até o dia 15 de maio —quando entram em vigor as mudanças— não vão conseguir usar a sua conta. A mudança veio para incrementar a atuação do WhatsApp Business, versão para empresas do app.

Com ele, será possível as empresas que usam o Business guardarem suas conversas com seus clientes em serviços terceiros de hospedagem, como os do próprio Facebook. Por conta disso, o WhatsApp não garante que essa comunicação será criptografada de ponta a ponta, como ocorre no app principal. A mudança na política de privacidade veio para a empresa garantir que cada pessoa esteja de acordo com isso.

Mas a medida não é válida para o mundo todo. Os públicos do app na União Europeia e no Reino Unido inicialmente foram comunicados da necessidade de consentir com os termos há alguns anos, mas poderão usar o WhatsApp mesmo sem aceitá-los.

O posicionamento da empresa é de que a exceção a estas regiões se deve a negociações com organizações europeias dedicadas à proteção de dados, sem maiores explicações.

Como a LGPD brasileira tem como principal inspiração a GDPR, lei de proteção de dados da União Europeia, é possível que nossa lei consiga resultados a favor do público parecidos com os do outro lado do Atlântico.